Determinado recurso em sentido estrito foi incluído em pauta...

A questão cobrou conhecimentos acerca da comunicação dos atos processuais no Processo Penal. 

A resposta a esta questão é extraída da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, vejam:

“(...) No que se refere à aponta nulidade decorrente da ausência do defensor do réu na sessão de julgamento do recurso em sentido estrito, a partir das informações prestadas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, assim como da análise do andamento processual colhido no site da referida Corte de Justiça, tem-se que o feito foi incluído na pauta de julgamento, tendo sido intimado o patrono constituído àquela época para fins de sustentação oral. No dia do julgamento foi deferido o pedido de adiamento formulado pelo advogado constituído, redesignando-o para a próxima sessão. Assim, a questão posta não se mostra complexa. Veja-se: o advogado constituído pela defesa formulou pedido de adiamento do julgamento do RSE (o qual, frise-se, havia sido devidamente pautado); tal pleito foi prontamente atendido pela Corte Julgadora, ato decisório que implica na consequente intimação deste. Levado a julgamento na sessão seguinte (19 de fevereiro de 2019) desnecessária se mostra nova intimação. [...]” (STJ - HC: 520659 BA 2019/0201282-3, Relator: Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, Data de Julgamento: DJe 03/08/2021).

Gabarito, letra E.

GABARITO: E.

De fato, quando o patrono constituído pelo réu requer a redesignação da pauta é desnecessária nova intimação, já que ele já sai ciente da data da nova sessão.

Neste sentido: "[...] Veja-se: o advogado constituído pela defesa formulou pedido de adiamento do julgamento do RSE (o qual, frisa-se, havia sido devidamente pautado); tal pleito foi prontamente atendido pela Corte Julgadora, ato decisório que implica na consequente intimação deste. Levado a julgamento na sessão seguinte desnecessária se mostra nova intimação." (STJ, HC: 520659 BA 2019/0201282-3, Relator: Ministro JOEL ILAN PACIORNIK).

GABARITO: E

[...] No que se refere à aponta nulidade decorrente da ausência do defensor do réu na sessão de julgamento do recurso em sentido estrito, a partir das informações prestadas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, assim como da análise do andamento processual colhido no site da referida Corte de Justiça, tem-se que o feito foi incluído na pauta de julgamento, tendo sido intimado o patrono constituído àquela época para fins de sustentação oral. No dia do julgamento foi deferido o pedido de adiamento formulado pelo advogado constituído, redesignando-o para a próxima sessão. Assim, a questão posta não se mostra complexa. Veja-se: o advogado constituído pela defesa formulou pedido de adiamento do julgamento do RSE (o qual, frise-se, havia sido devidamente pautado); tal pleito foi prontamente atendido pela Corte Julgadora, ato decisório que implica na consequente intimação deste. Levado a julgamento na sessão seguinte (19 de fevereiro de 2019) desnecessária se mostra nova intimação. [...] (STJ - HC: 520659 BA 2019/0201282-3, Relator: Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, Data de Julgamento: DJe 03/08/2021)

Isso está em que artigo do cpp? Alguém pode me ajudar?

GABARITO E.

Chutei pelo NCPC e acertei KKKKKK

Neste sentido: "[...] Veja-se: o advogado constitído pela defesa formulou pedido de adiamento do julgamento do RSE (o qual, frisa-se, havia sido devidamente pautado); tal pleito foi prontamente atendido pela Corte Julgadora, ato decisório que implica na consequente intimação deste. Levado a julgamento na sessão seguinte desnecessária se mostra nova intimação." (STJ, HC: 520659 BA 2019/0201282-3, Relator: Ministro JOEL ILAN PACIORNIK).

A questão deveria colocar...de acordo com a Jurisprudência.....!!