Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, ...

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Q270184

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: DPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista Jurídico - de Defensoria Pública |

Q270184 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar acerca da família substituta:

Far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.

Não se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.

A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de guarda.

A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.

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Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, ...

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