No contexto da legislação penal e processual penal brasile...
1. O Código Penal Brasileiro prevê que a tentativa de crime é punível, mas a pena pode ser reduzida em até dois terços dependendo das circunstâncias do caso.
2. O princípio da presunção de inocência garante que nenhum réu pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
3. A prisão temporária pode ser decretada durante a investigação policial, por um prazo inicial de 30 dias, prorrogável por igual período em casos de crimes hediondos.
4. A legislação penal prevê a possibilidade de aplicação de penas alternativas, como a prestação de serviços à comunidade, em substituição à pena privativa de liberdade em casos específicos.
5. O procedimento penal sumário é utilizado para crimes com penas máximas superiores a quatro anos e permite uma tramitação mais rápida do processo.
Alternativas:
Gab. B
5. O procedimento penal sumário é utilizado para crimes com penas máximas superiores (inferiores) a quatro anos e permite uma tramitação mais rápida do processo.
Vamos analisar cada uma das alternativas:
- Tentativa de crime: Verdadeira. O artigo 14, parágrafo único, do Código Penal Brasileiro prevê que a pena da tentativa de crime pode ser reduzida de um a dois terços, dependendo das circunstâncias do caso.
- Princípio da presunção de inocência: Verdadeira. Esse princípio está previsto na Constituição Federal (artigo 5º, inciso LVII), que estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
- Prisão temporária: Falsa. A prisão temporária, de acordo com a Lei nº 7.960/1989, tem um prazo inicial de 5 dias, prorrogável por mais 5 dias em casos normais. Em casos de crimes hediondos, o prazo é de 30 dias, prorrogável por igual período, mas o prazo inicial de 30 dias não é para todos os casos.
- Penas alternativas: Verdadeira. A legislação penal brasileira, por meio da Lei nº 9.714/1998, prevê a substituição de pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade, em casos específicos.
- Procedimento penal sumário: Falsa. O procedimento sumário é utilizado para crimes cuja pena máxima é de até quatro anos, conforme o Código de Processo Penal (artigo 394, §1º, II).
Alternativas verdadeiras: 1, 2 e 4.
Fonte: GPT
O item 3 está meio confuso, porque os crimes hediondos tem prisão de 30 dias e prorrogáveis pelo mesmo período. A questão é bastante clara, ela está falando especificamente de crimes hediondos. Esse é meu entendimento, caso eu esteja errado, alguém me corrija.
De fato, a tentativa (SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO) será punida com a incidência de uma causa de diminuição de pena de 1/3 a 2/3. Cuidado com os crimes de empreendimento ou atentado.
Rito sumário: PENA INFERIOR A 4 anos.
Dentre os ritos comuns, temos:
ORDINÁRIO;
SUMÁRIO
SUMARISSIMO.
qual o erro da alternativa 3 ? a questão deixou bem claro que o prazo de 30 dias era referente aos crimes hediondos
Art. 2º, § 4º. A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei no 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos neste artigo [hediondos e equiparados], terá́ o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade (Incluído pela Lei no 11.464, de 2007
3 TÁ CERTA
Essas redações truncadas, coisa de canalh@. Se eu escrever uma redação porca assim, serei apenado. Se um juiz escrever assim, dará ensejo a embargos de declaração.
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