De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/97,
Licenciamento Ambiental é o “procedimento pelo qual o órgão
ambiental competente licencia a localização, instalação,
ampliação e a operação de empreendimentos e atividades
utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou
potencialmente poluidoras; ou aquelas que, sob qualquer
forma, possam causar degradação ambiental, considerando as
disposições legais e regulamentares e as normas técnicas
aplicáveis ao caso.” Com base nesse contexto, marque a opção
correta.

Question

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/97,
Licenciamento Ambiental é o “procedimento pelo qual o órgão
ambiental competente licencia a localização, instalação,
ampliação e a operação de empreendimentos e atividades
utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou
potencialmente poluidoras; ou aquelas que, sob qualquer
forma, possam causar degradação ambiental, considerando as
disposições legais e regulamentares e as normas técnicas
aplicáveis ao caso.” Com base nesse contexto, marque a opção
correta.  Alternativa A: O licenciamento é composto por três tipos de licença:
prévia, de instalação e de operação. Ou Alternativa B: Cada licença refere-se a uma fase distinta do
empreendimento e não existe sequência lógica entre elas. Ou Alternativa C: As licenças liberam o empreendedor da obtenção de outras
autorizações ambientais específicas junto aos órgãos
competentes. Ou Alternativa D: Atividades que se utilizam de recursos hídricos, com a
Licença Prévia, não necessitarão da outorga de direito de
uso pelo órgão competente.

Danielle Climaco · Accepted Answer

Alternativa [A] O licenciamento é composto por três tipos de licença:
prévia, de instalação e de operação. Gabarito: A Art. 8o O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças:  I - Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;  II - Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especifi cações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante;  III - Licença de Operação (LO) - autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verifi cação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação. Parágrafo único. As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.

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De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/97, Licenciamento A...

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