João é servidor público civil estável do Estado de Rondônia e está
lotado em órgão situado na capital Porto Velho. Um mês após o
novo Governador tomar posse, João foi removido ex officio para
exercer suas funções fora da localidade de sua residência, no
interior do Estado, sendo notório o fato de que João era apoiador
do candidato concorrente que perdeu as eleições para a chefia
do Executivo estadual.
No caso em tela, de acordo com o texto da Constituição do
Estado de Rondônia, João:

Question

João é servidor público civil estável do Estado de Rondônia e está
lotado em órgão situado na capital Porto Velho. Um mês após o
novo Governador tomar posse, João foi removido ex officio para
exercer suas funções fora da localidade de sua residência, no
interior do Estado, sendo notório o fato de que João era apoiador
do candidato concorrente que perdeu as eleições para a chefia
do Executivo estadual.
No caso em tela, de acordo com o texto da Constituição do
Estado de Rondônia, João: Alternativa A: não poderia ser removido, no prazo de sessenta dias após a
posse do Governador, salvo por falta disciplinar; Ou Alternativa B: não poderia ser removido, nos seis meses posteriores à posse
do Governador, salvo se houvesse seu consentimento;  Ou Alternativa C: não poderia ser removido, no prazo de noventa dias após a
posse do Governador, salvo mediante prévio processo
administrativo;  Ou Alternativa D: poderia ser removido a qualquer momento, por se tratar de
questão afeta à discricionariedade administrativa,
independentemente de contraditório e ampla defesa; Ou Alternativa E: poderia ser removido a qualquer momento, por se tratar de
questão afeta à discricionariedade administrativa, mediante
prévio contraditório e ampla defesa.

Bruno Rafael Jock · Accepted Answer

Alternativa [B] não poderia ser removido, nos seis meses posteriores à posse
do Governador, salvo se houvesse seu consentimento;  Gabarito: B CE/RO, art. 21, PU. Nenhum servidor poderá ser transferido ou removido ex-officio para cargo ou função que deva exercer fora da localidade de sua residência, nos seis meses anteriores ou posteriores à posse do Governador, salvo com o consentimento do próprio servidor.

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