José e Luana tinham saído juntos para jantar e, ao final, J...

Código Penal

       Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. Parágrafo único. Observados os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.  

Legítima defesa: agressão injusta atual ou iminente

Estado de necessidade: Perigo atual

Para ser punido é necessário que o agente criminoso percorra 3 itens:

Fato típico, ilícito e culpável.

Fato típico: está escrito na norma

Ilícito: é transgredir essa norma

Culpável: é o agente ser maior de 18 anos com capacidades mentais plenas e entender a ilicitude do ato que cometeu

Retirando um dos 3, não há que se falar em crime.

Não há crime quando (EXCLUI A ILICITUDE) o agente pratica o fato:        

      I - em estado de necessidade;        

      II - em legítima defesa;       

      III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.  

Legitima defesa é aquele que repele injusta agressão ATUAL(que está acontecendo) e IMININTE(que está prestes a acontecer) a direito seu ou de outrem usando MODERAMENTE dos meios disponíveis.

Excludente de ilicitude

"LEEE"

LEGITIMA DEFESA

ESTRITO CUMPRIMETO DO DEVER LEGAL

EXERCICIO REGULAR DO DIREITO

ESTADO DE NECESSIDADE

EXCLUI A ILICITUDE, ASSIM EXCLUINDO O FATO ILICITO ( TEORIA TRIPARTITE ), CAUSANDO ENTAO A EXTINÇAO DO QUE PODERIA SER UM CRIME

meu irmão,ainda teve gente que marcou estado de emergência kkkk