A vacância do cargo público decorrerá somente no caso de exo...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE - 2008 - FUB - Secretário Executivo
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CESPE - 2008 - FUB - Administrador |
Q337128
Direito Administrativo
Texto associado
A Lei n.º 8.112/1990, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, tem por objetivo conferir direitos e deveres a pessoa legalmente investida em cargo público.
Considerando o texto originário da citada lei e as alterações posteriores, julgue os itens que se seguem.
A vacância do cargo público decorrerá somente no caso de exoneração a pedido.
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