A respeito da ordem e da disciplina dispostas nas Regras Mí...

INCORRETA- Não há recurso das sanções disciplinares impostas contra o recluso, uma vez que a administração pública tem discricionariedade para impor sanções ao recluso.

tem q recorrer ao papa

Primeiramente a questão pede a INCORRETA:

A) CORRETA - Regra 36 A ordem e a disciplina devem ser mantidas com firmeza, mas sem impor mais restrições do que as necessárias para a manutenção da segurança e da boa organização da vida comunitária

B) INCORRETA - CABE RECURSO

C) CORRETA - Regra 39 As administrações prisionais devem assegurar a proporcionalidade entre a sanção disciplinar aplicável e a infração cometida e devem manter registos apropriados de todas as sanções disciplinares aplicadas.

D) CORRETA - Qualquer alegação de infração disciplinar praticada por um recluso deve ser prontamente transmitida à autoridade competente, que deve investigá-la sem atrasos injustificados.

Fui na A achando que o texto estava errado no final, “vida comunitária”. Acho que deveria ser “vida carcerária”, mas segue o jogo.

Regra 41

4. O recluso deve ter a oportunidade de interpor recurso das sanções disciplinares impostas contra a sua pessoa.

GAB:B