As crianças Juliana, de 1 ano, e Cauã, de 5 anos, ...
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Q500929
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As crianças Juliana, de 1 ano, e Cauã, de 5 anos, foram encaminhadas para acolhimento institucional após denúncias de vizinhos de que eram deixadas sozinhas trancadas em casa enquanto a mãe Jussara, alcoolista de 22 anos, passava a noite bebendo em um bar. De dia, Jussara dormia, negligenciando os cuidados aos filhos.
De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente,
De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente,