Nos termos da Lei estadual n° 12.786/1995, que
Enumera e conceitua as faltas disciplinares no
Sistema Penitenciário Estadual de Goiás,
assinale a alternativa correta.

Question

Nos termos da Lei estadual n° 12.786/1995, que
Enumera e conceitua as faltas disciplinares no
Sistema Penitenciário Estadual de Goiás,
assinale a alternativa correta. Alternativa A: É possível haver sanção disciplinar sem
expressa previsão legal ou regimental Ou Alternativa B: A falta disciplinar praticada em decorrência de
distúrbios psíquicos, ainda que momentâneos,
comprovados mediante laudo médico, é punida
como falta leve Ou Alternativa C: Considera-se falta disciplinar o fato praticado em
cumprimento de ordem de autoridade
administrativa ou funcionário Ou Alternativa D: A tentativa de falta disciplinar será punida com a
mesma sanção prevista para a falta consumada Ou Alternativa E: Na aplicação da sanção disciplinar não se leva
em conta o princípio da individualização

Jaime junior · Accepted Answer

Alternativa [D] A tentativa de falta disciplinar será punida com a
mesma sanção prevista para a falta consumada A tentativa de falta disciplinar será punida com a mesma sanção prevista para a falta consumada.Gabarito: DLEI Nº 12.786, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995. Enumera e conceitua as faltas disciplinares no Sistema Penitenciário Estadual.﻿Art. 1º - Não haverá infração nem sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal ou regimental.#PPPB 2025

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Nos termos da Lei estadual n° 12.786/1995, que Enumera e co...

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