Assinale a alternativa que contém afirmativa correta sobre o...

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Q567056 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa que contém afirmativa correta sobre o regime jurídico do empresário e do estabelecimento empresarial.
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Alguém poderia escrever qual o erro da alternativa A. 

Pesquisei no Código Civil e achei o seguinte artigo:

Artigo 966, parágrafo único do CC:

Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.


Sobre a alternativa C:

Art. 974, do CC:

Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.

§ 1o Nos casos deste artigo, precederá autorização judicial, após exame das circunstâncias e dos riscos da empresa, bem como da conveniência em continuá-la, podendo a autorização ser revogada pelo juiz, ouvidos os pais, tutores ou representantes legais do menor ou do interdito, sem prejuízo dos direitos adquiridos por terceiros.

§ 2o Não ficam sujeitos ao resultado da empresa os bens que o incapaz já possuía, ao tempo da sucessão ou da interdição, desde que estranhos ao acervo daquela, devendo tais fatos constar do alvará que conceder a autorização.”

Não há erro na letra A,  a questão deve ser anulada.

Para que alguém venha a ser considerado empresário é necessário os ELEMENTOS DE EMPRESA.

-Elementos indispensáveis a sua caracterização:

Profissionalmente: Aquele que exerce de forma habitual sua profissão.

Atividade econômica: Com fins lucrativos

Organizada: 4 fatores: Matéria Prima, Mão de Obra, Capital, Tecnologia.(Na ausência de um deles não se tem mais organização.)

Produção e circulação de bens: Só restará caracterizada a empresa quando a produção ou circulação de bens ou serviços destinar-se ao mercado, e não ao consumo próprio


Todos requisitos são cumulativos.

Gente, falou que é AUFERIR LUCROS é sim empresário....a letra A, está errada.

Que banca e essa rs

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