Conforme a Constituição Federal, “são direitos dos trabalhad...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Augusto Pestana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Augusto Pestana - RS - Motorista, Operador de Máquinas e Operário |
Q2469597
Legislação Estadual
Conforme a Constituição Federal, “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais,
além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a proteção do salário na forma da lei”.
Sendo assim, casos de retenção dolosa, ou seja, quando o empregador tem a intenção de não pagar
o empregado, fazendo uso do salário dele para outros fins, são considerados:
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para não zerar
Gabarito: Letra E.
Art.7°, X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
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