Considere as fatos narrados a seguir: René Descartes Salust...

Para resolver esta questão, precisamos entender o tema central: Atos Processuais, especificamente o pagamento do preparo em recursos conforme o Novo Código de Processo Civil (CPC/2015) e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O caso descreve uma situação em que René Descartes Salustiano interpôs um recurso especial e pagou o preparo por meio de um aplicativo de correspondente bancário. O pagamento foi feito no último dia do prazo, mas a compensação ocorreu somente no dia útil seguinte.

De acordo com a jurisprudência do STJ, o pagamento do preparo deve ser considerado na data em que foi realizado, não na data da compensação, quando é feito por meio de correspondentes bancários. Isso se alinha ao entendimento de que o correspondente bancário atua como uma extensão da instituição financeira, e o usuário não pode ser prejudicado por atrasos na compensação que não são de sua responsabilidade.

Vamos analisar as alternativas:

Alternativa D - Correta: "considera-se recolhido devidamente o preparo no dia em que realizado o pagamento perante o correspondente bancário, ainda que outro tenha sido o dia da compensação bancária."

Esta alternativa está correta porque reflete a jurisprudência do STJ, que considera o pagamento realizado na data em que o pagador autorizou a transação, mesmo que a compensação ocorra posteriormente.

Alternativa A - Incorreta: "a figura jurídica do correspondente bancário não se assemelha à de um preposto da instituição financeira."

Esta afirmação está incorreta porque o correspondente bancário realmente atua como um preposto da instituição financeira, facilitando operações de pagamento em seu nome.

Alternativa B - Incorreta: "o agravo interno interposto por René Descartes Salustiano não deve ser provido..."

Esta alternativa está errada porque o agravo interno é o recurso cabível para questionar a decisão que considerou o recurso especial deserto.

Alternativa C - Incorreta: "o Recurso Especial interposto por René Descartes Salustiano não deve ser conhecido, por ser deserto..."

Esta alternativa está errada, pois, conforme discutido, o preparo é considerado pago na data da transação, não na data da compensação.

Alternativa E - Incorreta: "o caso em apreço se aplica também no caso de agendamento para data futura."

Esta alternativa está incorreta porque o pagamento considerado válido é aquele realizado efetivamente até o último dia do prazo, não um agendamento.

Para evitar pegadinhas como esta, lembre-se de sempre verificar a data efetiva de pagamento e a jurisprudência aplicada ao caso.

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Considera-se recolhido devidamente o preparo no dia em que realizado o pagamento perante o correspondente bancário, ainda que outro tenha sido o dia da compensação bancária.  STJ. 4ª Turma. AgInt nos EDcl no AREsp 2.283.710-AP, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, julgado em 13/5/2024 (Info 20 – Edição Extraordinária).

gabarito D.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pagamento do preparo realizado dentro do prazo, por meio de correspondentes bancários ou aplicativos, deve ser considerado válido desde que a ordem de pagamento tenha sido emitida antes do fim do prazo recursal. A data do pagamento é o momento em que o valor foi efetivamente destinado à quitação do preparo, mesmo que a compensação ocorra posteriormente.

Isso é aplicado para evitar prejuízo à parte, uma vez que o atraso na compensação não é algo que depende dela, mas da instituição financeira. Esse entendimento está alinhado ao princípio da instrumentalidade das formas e ao dever de evitar decisões que prejudiquem desnecessariamente o direito de recorrer.

Não tá fácil pra ninguém mesmo, até Descartes virando uber

Achei o enunciado extremamente curto.

Esses enunciados são totalmente irrazoáveis...