Com relação ao Poder Constituinte, julgue o item.Os chamado...

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Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2020 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q1133558 Direito Constitucional

Com relação ao Poder Constituinte, julgue o item.


Os chamados limites substanciais imanentes instam o Poder Constituinte originário a resguardar direitos fundamentais já presentes em Cartas anteriores.
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