Considerando as disposições legais a respeito de substituiçã...

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Q26056

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q26056 Direito Administrativo

Considerando as disposições legais a respeito de substituição, vacância, remoção, redistribuição e provimento, assinale a opção correta.

A substituição é hipótese excepcional na qual o servidor, ao ocupar a vaga do titular, poderá acumular, temporariamente, a remuneração de seu próprio cargo e do cargo que assumiu cumulativamente, independentemente do número de dias de efetiva substituição.

Vacância é o ato administrativo pelo qual o servidor é destituído do cargo, emprego ou função. Decorre de demissão ou de aposentadoria, mas não de exoneração, pois esta só existe para os cargos em comissão.

A remoção é forma de provimento derivado mediante a qual o servidor é deslocado para quadro diverso, somente podendo ocorrer de ofício, no interesse da administração.

Pela redistribuição, o servidor é deslocado do cargo que antes ocupava para cargo diverso situado no âmbito do quadro de pessoal do mesmo órgão ou entidade.

A nomeação é forma de provimento originário, por meio da qual o indivíduo ingressa no serviço público, sendo cabível tanto para cargos efetivos quanto para cargos em comissão.

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Segue análise de cada alternativa.

Alternativa A

A substituição é prevista para servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial. Ela ocorre nos casos de vacância do cargo, afastamentos e impedimentos. Nessas situações, os substitutos são indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade (art. 83 da Lei 8.112/1990).

O art. 38, § 2º, da Lei 8.112/1990 prescreve que o substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza Especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a trinta dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição, que excederem o referido período.

Art. 38. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.
§ 1° O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de Natureza Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período.
§ 2° O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza Especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a trinta dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição, que excederem o referido período.

Portanto, a alternativa está incorreta.

Alternativa B

De acordo com o estatuto dos servidores civis da união, a vacância do cargo público decorre de (i) exoneração, (ii) demissão, (iii) promoção, (iv) readaptação, (v) aposentadoria, (vi) posse em outro cargo inacumulável e (vii) falecimento (art. 33 da Lei 8.112/1990). A ascensão e transferência eram também formas de vacância originalmente previstas, que foram declaradas inconstitucionais pelo SFT (ADI 837/DF) e posteriormente revogadas pela Lei 9.527/1997.

Portanto, a alternativa está incorreta.

Alternativa C

Remoção é o deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. A remoção pode ocorrer a pedido ou de ofício, na forma disciplinada pelo art. 36 da Lei 8.112/1990. Portanto, a alternativa está incorreta.

Alternativa D
Na verdade, a redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, observadas as regras do art. 37 da Lei 8.112/1991. Portanto, a alternativa está incorreta.

Alternativa E

Nomeação consiste em forma de provimento originário. A nomeação dá início a uma relação estatutária nova. A nomeação ocorre em relação a cargos efetivos e a cargos em comissão (art. 9º da Lei 8.112/1990). Portanto, a alternativa está correta.

RESPOSTA: E

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Comentários

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A) ERRADA: não é "independentemente" do número de dias.B) ERRADA: A exoneração não ocorre somente para os cargos em comissão.C) ERRADA: A remoção não ocorre somente de ofício.D) ERRADA: Não pode ser para "cargo diverso", tem que haver compatibilidade.E) CORRETA: Para os cargos em comissão há a nomeação, o que não há é a posse.

Complementando a resposta do colega:c) Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, A PEDIDO OU DE OFÍCIO, no âmbito do MESMO QUADRO, com ou sem mudança de sede. d) ERRADA.Art. 37. Redistribuição é o deslocamento DE CARGO de provimento efetivo, OCUPADO OU VAGO no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos: I - interesse da administração; II - equivalência de vencimentos; III - manutenção da essência das atribuições do cargo; IV - vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; V - mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional; VI - compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.

A) ERRADA: Terá substituto, segundo a lei 8.112,art. 38, servidores investidos em: cargo ou função de direção ou chefia; ocupantes de cargos de natureza especial. O servidor substituto fará jus à RETRIBUIÇÃO pelo exercício da função nos afastamentos SUPERIORES A 30 (TRINTA) DIAS, pago proporcionalmente, ou seja, se substituiu 2 dias (além dos 30), receberá retribuição referente a esses 2 dias.ERRO I: O servidor substituto acumulará o cargo e NÃO a remuneração. ERRO II: Depende do número de dias (acima de 30) para perceber retribuição.B)ERRADA: Vacância é o meio pelo qual se tornam vagos os CARGOS PÚBLICOS, ou seja, são maneiras que tornam o CARGO passível de provimento.Essas maneiras são: exoneração; demissão; promoção; readaptação; aposentadoria; posse em outro cargo inacumulável e; falecimento.ERRO I: A vacância não se aplica aos empregados públicos (regidos pela CLT) e nem aos cargos em comissão (de livre nomeação e exoneração.ERRO II: A vacância não decorre apenas de demissão ou aposentadoria.C)ERRADA: Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, A PEDIDO OU DE OFÍCIO, NO ÂMBITO DO MESMO QUADRO,com ou sem mudança de sede.ERRO I: Remoção NÃO é uma forma de provimento;ERRO II: O servidor é deslocado no âmbito do mesmo quadro (não diverso);ERRO III: A remoção pode ocorrer: De ofício, no interesse da Administração; A pedido, a critério da Administração;A pedido, independente do interesse da Administração; (vide art.36)D)ERRADA: Art. 37. Redistribuição é o DESLOCAMENTO DE CARGO de provimento efetivo, ocupado ou vago NO ÂMBITO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, para OUTRO órgão ou entidade do mesmo Poder.ERRO I: O deslocamento é DO CARGO e NÃO do SERVIDOR;ERRO II: Caso o cargo esteja provido, o servidor ocupará cargo em OUTRO órgão.PS: Cabe dizer que serão mantidos a equivalência de vencimentos e a essência das atribuições do cargo.E)CORRETA. Art. 9º. A nomeação far-se-à: em caráter efetivo ou em comissão.VOTE!

Caros amigos, não foi fácil, mas montei alguns macetes.Para ajudar a memorizar, basta fechar os olhos e utilizar a imaginação.Garanto que nunca mais esquecerão.Nomeação:a) caráter efetivo - depende de concurso:- cargo isolado de provimento efetivo- cargo de carreirab) em comissão:Readaptação:(Macete: A deficiência é real)(REAL-READAPTAÇÃO)- após limitação física ou mental- em cargo de atribuições afins- se cargo inexistente - exercerá como excedente- se incapaz - será aposentadoReversão: ( O aposentado foi rever a revista) (REVER - REVERSÃO)- retorno do aposentadoReintegração:(Macete - O demetido virou rei na favela) (REI - REINTEGRAÇÃO)- retorno do demitido- se cargo extinto - ficará em disponibilidade- se cargo ocupado - ocupante será reconduzido/aproveitado/em disponibilidade, sem receber indenizaçãoNão é Provimento nem Vacância: (Macete: RemoRedi não provem da Vaca.)a) Remoção (Macete: Remover o quadro da parede)- para qualquer servidor- a pedido ou de ofício- mesmo quado- com ou sem mudança de sede(Macete: Não bebi água hoje. Com ou sem sede, removerei o quadro da parede.)(Macete: a Redistribuição vem por exclusão)b) Redistribuição- para cargo de provimento efetivo- de ofício- outro órgão ou entidade- no mesmo poderReconduzido: (Macete - Recuperar o filho drogado)- retorno ao cargo anterior- ao ocorrer reintegração- ao não passar em estágio probatório(Macete: O filho drogado não passou no estágio. Ao reintegrar o filho em casa, pude recuperar sua dignidade.)Vacância:(Macete: Venda da Vaca em Promoção)- exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, cargo inacumulável e falecimento- para cargo efetivo e para cargo em comissão(Macete: A Vaca dever ser readaptada para ser vendida por preço de promoção.)(Macete: os casos de Provimento vem por exclusão)

Substituição:- será automático e cumulativo- deverá optar pela remuneração- acima de 30 dias consecutivos - receberá pela direção/chefia

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