O patrimônio público pode ser estudado sob dois aspectos: q...
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Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Fiscal de Tributos |
Q1984738
Direito Administrativo
O patrimônio público pode ser estudado sob dois aspectos:
qualitativo e quantitativo. O aspecto qualitativo diz respeito
à qualidade ou à natureza dos elementos que o constituem;
já o aspecto quantitativo diz respeito à quantidade, ao
volume expresso em moeda. Todos os bens pertencentes à
União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são
chamados de bens públicos e estão divididos em várias
categorias. Os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou
estabelecimento da administração federal, estadual,
territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias,
denominam-se bens
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GABARITO: B
O Código Civil de 2002 mantém a mesma classificação, porém deixando claro que se incluem entre os bens públicos os pertencentes às pessoas jurídicas de direito público. Nos termos do artigo 99, “são bens públicos:
- I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;
- II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;
- III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades”.
QUESTÃO) Os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias, denominam-se bens de uso especial.
Se o bem está servindo para alguma finalidade, é bem de uso especial.
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