Suponha que a Prefeitura de Macapá tenha contratado, com ine...
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A contratação de profissionais do setor artístico, quando consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública, constitui hipótese de inexigibilidade de licitação (art. 25, III, da Lei 8.666/93). Isso porque a situação não viabiliza o regime de competição.
José dos Santos Carvalho Filho destaca que "a consagração é fator de extrema relatividade e varia no tempo e no espaço. Pode um artista ser reconhecido, por exemplo, em certos locais, ou por determinado público ou críticos especializados".
Dessa forma, a contratação mencionada na questão encontra amparo legal, eis que configurada hipótese legal de inexigibilidade de licitação em face da inviabilidade de competição reconhecida pela lei.
Gabarito do Professor: A
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REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICACARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 33. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2019. p. 283.
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LEGISLAÇÃO PARA LEITURA (Lei 8.666/93)
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Comentários
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LETRA A
Macete : Contratei um ARTISTA EXNObe
ARTISTA consagrado pela crítica
EXclusivo representante comercial
NOtória especialização (profissionais ou empresas - serviços técnicos).
Lei 8666
Art. 25 É inexigivel a licitação : III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
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Nesse caso, era o Zé Miguel!
Inexigibilidade de licitação
se parte do pressuposto de que não existe viabilidade de competição(art.25, caput da LLC)
III)contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Art. 25 -- É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
III - Para contratação de PROFISSIONAL DE QUALQUER SETOR ARTÍSTICO, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
• A INEXIGIBILIDADE ocorre quando há inviabilidade de competição, ou seja, não é possível realizar um procedimento competitivo em virtude das condições da situação (por exemplo: só houver apenas um fornecedor).
• A relação de situações de licitação inexigível é EXEMPLIFICATIVA, isto é, nem todos os casos constam expressamente no art.25 da Lei de Licitações. Por isso que a lei utiliza a expressão "em especial", dando um sentido de mera exemplificação.
Fonte: Prof. Herbert Almeida
Lei 8.666/93 -- Atualizada e Esquematizada
Art. 25 É inexigivel a licitação : para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
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