Entre os elementos que devem, obrigatoriamente, integrar a L...

Gabarito: letra C.

Item I - LRF, Art.º 4, § 3º: "A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem."

Item II - LRF, Art.º 4, § 1º: "Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes."

Item III - Incorreto. Créditos extraordinários são abertos por iniciativa do Chefe do Executivo, que posteriormente dá ciência ao Legislativo (Lei 4.320/1964, Art. 44).

Item IV - LRF, Art.º 4, inciso I, alínea "b": "A lei de diretrizes orçamentárias [...] disporá também sobre: [...] critérios e forma de limitação de empenho [...].

Gab. C

LDO conterá:

• Anexo de Riscos Fiscais: Nele serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
• Anexo de metas fiscais: Em que serão estabelecidas metas anuais
• Critérios e formas de limitação de empenho.

os créditos extraordinários não  necessariamente devem está previstos em lei para serem abertos.

GABARITO: C

Segundo o ART. 165, § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) aumentou consideravelmente o conteúdo da LDO, atribuindo-lhe a responsabilidade de tratar de outras matérias. Segundo o Art. 4º, a lei de Diretrizes Orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e disporá também sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, CRITÉRIOS E FORMA DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos e demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. A LRF estabelece que INTEGRARÁ o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias o ANEXO DE METAS FISCAIS, onde serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário, e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. Além disso, Segundo a LRF, a Lei de Diretrizes Orçamentárias CONTERÁ ANEXO DE RISCOS FISCAIS, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

I. Anexo de riscos fiscais. LDO - Conforme LRF  Art 4, Par 3o.

II. Anexo de metas fiscais. LDO - Conforme LFR, Art 4, Par 1o.

III. Autorização para abertura de créditos extraordinários.

Erro - Na LOA, Lei Art7, consta que a LOA poderá conter autorização para crédito SUPLEMENTAR. Lembrando que os créditos extraordinários são abertos em situação imprevisível e urgente, como situações de calamidade. Estes são abertos independentemente de haver ou não orçamento, sem autorização legislativa (somente após) e se forem abertos nos últimos 4 meses de exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente.

IV. Critérios para limitação de empenho. LDO - Conforme LRF  Art 4, I, b)

Assim, gabarito C - I, II, IV.

Espero ter ajudado.

Sorte a todos!