Considerando as disposições da lei que disciplina o Regime J...

LC 46 RJU_ES

Art. 30 - Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor público ausentar-se do serviço:

I – por um dia, para apresentação obrigatória em órgão militar;

II – por um dia, a cada três meses, para doação de sangue;

III – até oito dias consecutivos, por motivo de casamento;

IV – por cinco dias consecutivos, por motivo de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, filhos, irmãos;

V – pelos dias necessários à:

a) realização de provas ou exames finais, quando estudante matriculado em estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido;

b) participação de júri e outros serviços obrigatórios por Lei; e

c) prestação de concurso público.

A - 1 DIA > APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA EM ÓRGÃO MILITAR;

B - 1 DIA A CADA 3 MESES > DOAÇÃO DE SANGUE;

C - ATÉ 8 DIAS CONSECUTIVOS > CASAMENTO;

D - 5 DIAS CONSECUTIVOS > FALECIMENTO DO CÔNJUGE +COMPANHEIRO + PAIS + FILHOS + IRMÃOS;

E - PELOS DIAS NECESSÁRIO;

Art. 30 - Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor público ausentar-se do serviço:

I – por um dia, para apresentação obrigatória em órgão militar;

II – por um dia, a cada três meses, para doação de sangue;

III – até oito dias consecutivos, por motivo de casamento;

IV – por cinco dias consecutivos, por motivo de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, filhos, irmãos;

V – pelos dias necessários à:

a) realização de provas ou exames finais, quando estudante matriculado em estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido;

b) participação de júri e outros serviços obrigatórios por Lei; e

c) prestação de concurso público.

Falecimento - Five (cinco) dias