As informações que precisam constar no IPTU (Imposto Predial...

A alternativa correta é a D - localização do imóvel, área construída, área do terreno, valor venal, uso do imóvel e dados do proprietário.

O tema central da questão refere-se às informações que devem constar no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), conforme estabelece a legislação municipal, que geralmente é orientada por princípios gerais do direito tributário e urbanístico. O IPTU é um imposto que incide sobre a propriedade urbana, e sua base de cálculo inclui a localização, a área do imóvel, entre outros aspectos que determinam seu valor venal.

Para resolver essa questão, é essencial entender que o IPTU se baseia em dados que refletem o valor do imóvel, como a localização e as áreas mencionadas, além de informações sobre o uso e o proprietário. A Lei 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, estabelece diretrizes gerais para o ordenamento urbano, mas as questões específicas do IPTU são reguladas por legislações municipais, que seguem essas diretrizes.

Justificativa para a alternativa D: Esta alternativa inclui todas as informações relevantes necessárias para a correta identificação e tributação do imóvel. O valor venal, por exemplo, é crucial, pois é sobre ele que incide a alíquota do imposto. A localização e as áreas construídas e do terreno são fundamentais para determinar o valor da propriedade. Além disso, os dados do proprietário e o uso do imóvel (residencial, comercial, etc.) são informações essenciais para a gestão tributária.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: "Cor do imóvel e quantidade de árvores no terreno" são informações irrelevantes para o cálculo do IPTU. Elas não influenciam diretamente no valor tributável do imóvel.

Alternativa B: "Nome do proprietário e endereço do imóvel, exclusivamente" são informações insuficientes. Embora essenciais, não contemplam dados cruciais como o valor venal, que é fundamental para a base de cálculo do imposto.

Alternativa C: "Localização do imóvel, área construída, área do terreno, cor do imóvel e dados do proprietário" menciona a cor do imóvel, que não é uma informação relevante para a tributação. Além disso, omite o valor venal e o uso do imóvel, que são cruciais para o cálculo do IPTU.

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