É correto afirmar que a descrição geométrica de lotes

Alternativa Correta: B

A questão aborda o tema de parcelamento do solo urbano, conforme disposto na Lei 6.766/1979, conhecida também como Lei do Parcelamento do Solo Urbano. Esta legislação regula a subdivisão de terrenos urbanos em lotes, incluindo a definição e registro de suas características.

O enunciado busca identificar o conceito de descrição geométrica de lotes, que é fundamental para o correto parcelamento do solo. Esse conceito está associado à representação precisa dos lotes, essencial para evitar conflitos de propriedade e garantir o planejamento urbano adequado.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B está correta porque a descrição geométrica realmente consiste na representação gráfica que define os limites e as dimensões de um terreno. Isso inclui elementos como ângulos, distâncias e coordenadas geográficas. Esses dados são essenciais para o registro e a identificação precisa dos lotes no âmbito urbanístico.

Na prática, a descrição geométrica é utilizada para assegurar que os lotes sejam corretamente dimensionados e registrados, evitando assim disputas e garantindo o respeito às normas urbanísticas.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: A alternativa A está incorreta porque a descrição geométrica não envolve registro fotográfico ou identificação de áreas de preservação ambiental. Ela se concentra nas características métricas e geométricas do lote.

C: A alternativa C é incorreta ao afirmar que se trata de uma estimativa aproximada. Na verdade, a descrição geométrica requer precisão e detalhamento, não estimativas.

D: A alternativa D está errada porque a descrição geométrica não estabelece critérios de valorização imobiliária. Ela se refere, exclusivamente, à representação física e legal do lote.

Compreender a descrição geométrica é crucial para quem lida com direito urbanístico, pois essa descrição é a base para o registro de imóveis e o planejamento urbano. Ter clareza sobre esses conceitos ajuda a responder questões de concursos públicos com mais confiança.

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