As professoras Daniela e Ana atuam em uma escola pública mun...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1041887
Pedagogia
As professoras Daniela e Ana atuam em uma escola pública municipal de manhã e em outra estadual, à tarde.
Elas participaram de comissões por ocasião da elaboração dos Planos de Educação, Municipal e Estadual,
acompanhando o debate sobre o que pode ser considerada despesa relacionada à manutenção e desenvolvimento do ensino. A esse respeito, o art. 70 da Lei
Federal n° 9.394/96 dispõe que deverão ser consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino
as despesas realizadas com vistas à consecução dos
objetivos básicos das instituições educacionais de todos
os níveis, compreendendo, entre as oito despesas previstas as que se destinam a: