De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e s...
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Gabarito do Professor: D
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Originariamente, a Constituição Federal previa um prazo de dois anos de efetivo exercício para aquisição da estabilidade em cargo de provimento efetivo. Todavia, a Emenda Constitucional 19/1998 (EC 19/1998)) alterou este prazo para três anos. Assim, após muita discussão sobre a matéria, o STF pacificou o assunto, firmando o entendimento de que, apesar de serem institutos diferentes, a estabilidade e o estágio probatório são relacionados, de tal forma que a EC 19/1998 também modificou o prazo de duração do estágio probatório
“(...) a EC 19/1998, que alterou o art. 41 da CF, elevou para três anos o prazo para a aquisição da estabilidade no serviço público e, por interpretação lógica, o prazo do estágio probatório.” (STA 263-AgR, Rel. Min. Presidente Gilmar Mendes, julgamento em 4-2-2010, Plenário, DJE de 26-2-2010.)
Fonte: Lei-8112-1990-Atualizada-e-esquematizada, Estratégia Concursos
Gabarito : Letra D
Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. (prazo 3 anos - vide EMC nº 19)
O estágio probatório é o período compreendido entre a nomeação e a aquisição da estabilidade. Após a Emenda Constitucional n. 19/1998, seu prazo passou a ser de 3 anos, acompanhando a alteração para aquisição da estabilidade, não obstante tratar-se de institutos distintos.
Fonte : https://blog.grancursosonline.com.br/estagio-probatorio-saiba-tudo-com-o-professor-ivan-lucas/
Fonte : http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8112cons.htm
De acordo com a lei 8112 - 2 anos
De acordo com a CF - 3 anos.
devia ser anulada.
Como o enunciado disse 8.112 e suas alterações, entende-se que são 3 anos.
Sempre tem um mongol pra falar que deve ser anulada esse tipo de questão, por que não sabe ler E SUAS ALTERAÇÕES
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