De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), presume-se...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q645421
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), presume-se
fraudulenta a alienação ou oneração de bens
ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito
para com a Fazenda Pública, por crédito tributário