O Art. 71 do ECA discorre que a criança e o adolescente têm ...

que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

da prevenção especial ou decorrentes dos princípios por ela adotados.

nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção

de conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar.

que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana, bem como de programas de fortalecimento da parentalidade positiva.