Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à que...
Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.
Só é permitido remunerar o seguinte número máximo de sessões extraordinárias por mês:
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Gabarito B
Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu.
Art. 46 – A remuneração mensal dos Vereadores, dividida em partes iguais, em subsídio e representação, não poderá ser superior a 90% (noventa por cento) da remuneração global dos Deputados Estaduais.
§ 1º - Somente poderão ser remuneradas oito sessões extraordinárias por mês, correspondendo cada uma a um trinta avos da remuneração.
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