O artigo 5° , XIII, da Constituição Federal de 1988 dispõe s...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1037345 Direito Constitucional
O artigo 5° , XIII, da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a liberdade de trabalho, ofício ou profissão. Este dispositivo, no que tange à eficácia das normas constitucionais, é de natureza
Alternativas