Entre os princípios fundamentais da Declaração Universal do...

Gabarito Letra D

À época do imediato pós-guerra, mal começava a fazer-se o reconhecimento de duas novas espécies de direitos humanos: dos povos e da própria humanidade.

Os primeiros direitos dos povos, reconhecidos internacionalmente, foram o de autodeterminação e o direito à vida.

O respeito à autodeterminação dos povos foi declarado como um dos propósitos fundamentais das Nações Unidas, no art. 1º da sua Carta de fundação. Quanto ao direito dos povos à vida, ele foi objeto da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, aprovada no mesmo mês de dezembro de 1948.

Fonte:http://www.escoladegoverno.org.br/artigos/115-direitos-humanos-declaracao-1948

Podemos complementar também, que a Autodeterminação dos povos compõe a 3ª Dimensão dos Direitos Humanos.

Letra C (errada)

Apenas os direitos fundamentais de primeira dimensão são os ligados ao valor liberdade, que são os

direitos civis e políticos. São direitos individuais com caráter negativo por exigirem diretamente uma abstenção do Estado, seu principal destinatário.

A força de vontade, às vezes falha, mas o poder do hábito, jamais.

Não entendi o problema da letra C...a DUDH dá ênfase às liberdades individuais...se alguém souber me manda inbox por gentileza ;)

Achei a questão mal feita. A C estaria errada se limitasse o embasamento apenas nos valores individuais da liberdade individual. A DUDH claramente foi de iniciativa liberal e vários direitos civis/políticos constam em todo o documento. Até quando direitos sociais são mencionados a DUDH diz que eles devem respeitar a liberdade fundamental.

A letra D é apenas mais correta que a C.

Para o Cespe: A DUDH é VINCULANTE.

Os países que são membros das Nações Unidas, estariam, por lógica, vinculados a cumprir o principal documento da ONU, que é a DUDH.