A respeito da Lei no 12.850/13 (Lei de Organização Crimino...

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Q645433

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: IPSMI Prova: VUNESP - 2016 - IPSMI - Procurador |

Q645433 Direito Processual Penal

A respeito da Lei no 12.850/13 (Lei de Organização Criminosa), assinale a alternativa correta.

Quem impede ou embaraça a investigação de infração que envolve organização criminosa está sujeito a punição idêntica à de quem integra organização criminosa.

Havendo indício de que o funcionário público integra organização criminosa, o Juiz poderá determinar o afastamento cautelar do cargo, com suspensão da remuneração.

Quem exerce o comando da organização criminosa, ainda que não pratique pessoalmente nenhum ato de execução, está sujeito a punição idêntica à de quem apenas integra organização criminosa.

A infiltração policial, a ação controlada e a captação ambiental são meios de prova permitidos apenas na fase investigativa.

A colaboração premiada é admitida apenas até a sentença.

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