Em determinada cidade, quatro oficiais de justiça, de maneir...

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Q918552

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2018 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q918552 Direito Processual Penal

Em determinada cidade, quatro oficiais de justiça, de maneira recorrente e organizada, com plena divisão de tarefas, com o objetivo de obter vantagem indevida, se reuniam para orquestrar e praticar crimes de falsidade ideológica de documento particular (art. 299. Pena: reclusão de 1 a 3 anos e multa) na própria cidade, documentos esses que não tinham qualquer relação com a função pública que exerciam.

Descobertos os fatos, a conduta dos funcionários públicos:

configura crime de organização criminosa, não incidindo a majorante pelo fato de serem os agentes funcionários públicos, já que os crimes praticados não estavam relacionados à função pública que exercem;

não configura crime de organização criminosa em razão da sanção penal prevista para os delitos que praticavam e pretendiam praticar;

configura crime de organização criminosa, incidindo qualificadora pelo fato de os membros serem funcionários públicos;

configura crime de organização criminosa, incidindo causa de aumento pelo fato de os membros serem funcionários públicos;

não configura o crime de organização criminosa em razão da quantidade de agentes envolvidos na empreitada delitiva.

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