Quando alguém omite dizeres ou sinais ostensivos sobre a noc...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Guarda Municipal de 3ª Classe |

Q2449806 Direito Penal

Quando alguém omite dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos nas embalagens, invólucros, recipientes ou na publicidade, comete qual ação perante a legislação específica e perante o Código Penal Brasileiro?

Atentado contra o patrimônio público.

Infração penal.

Conduta repugnável.

Crime inimputável.

Lesão administrativa dolosa.

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