Nos contratos de trabalho por prazo determinado,

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Q645449

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: IPSMI Prova: VUNESP - 2016 - IPSMI - Procurador |

Q645449 Direito do Trabalho

aplica-se o aviso prévio em favor do empregado, na hipótese de despedida antes do termo final, se houver cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada.

o aviso prévio não poderá ser aplicado, pois não é compatível com referida modalidade contratual, não se admitindo cláusula em contrário.

não se admite o gozo de férias, as quais serão indenizadas por ocasião do termo final.

o seguro-desemprego será devido ao empregado, desde que o período contratual não seja inferior a seis meses.

a prorrogação pode ocorrer em, no máximo, duas oportunidades, desde que não ultrapasse o período de dois anos.

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