Assinale a opção correta a respeito da prestação de contas d...

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Q792489

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PE Prova: CESPE - 2017 - TRE-PE - Técnico Judiciário – Área Administrativa |

Q792489 Direito Eleitoral

Assinale a opção correta a respeito da prestação de contas de campanha eleitoral e da prestação de contas partidárias.

Em eleição majoritária, a prestação de contas de candidato terá de ser feita pelo próprio candidato.

A prestação de contas de candidato participante de eleição proporcional deverá ser feita pelo comitê financeiro do partido.

Caso esteja pendente processo judicial relativo às contas de candidato vitorioso, a documentação quanto a elas só poderá ser destruída depois de cento e oitenta dias da diplomação.

Nas eleições para prefeito de municípios com menos de cinquenta mil eleitores, a prestação de contas será feita por sistema simplificado, desde que os gastos sejam inferiores a vinte e cinco mil reais.

Eventual sobra de valores ao final de campanha eleitoral deve ser declarada na prestação de contas e, após julgados todos os recursos, devolvida ao candidato.

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Assinale a opção correta a respeito da prestação de contas d...

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