Com referência no texto da Constituição Federal, assinale a ...

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Q1906691

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Técnico em Informática |

Q1906691 Direito Constitucional

Com referência no texto da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

É vedada a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependente de censura e licença.

É garantido o direito de propriedade.

A propriedade atenderá a sua função social.

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Com referência no texto da Constituição Federal, assinale a ...

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