De acordo com a Lei Complementar nº 27/2017, analise as afir...

A questão exige conhecimento acerca da Lei Complementar n. 27/2017 (Código Ambiental de Tramandaí) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

I. Águas residuárias: qualquer despejo ou resíduo líquido com potencialidade de causar poluição ou contaminação.

Correto. O item trouxe o conceito de "águas residuárias", nos termos do art. 10, I, da LC n. 27/2017: Art. 10. Para os fins previstos neste Código entende-se por: I - Águas residuárias: qualquer despejo ou resíduo líquido com potencialidade de causar poluição ou contaminação;

II. Animais silvestres: aqueles representativos da fauna nativa de determinada região.

Errado. Não se trata do conceito de "animais silvestres", mas, sim de "animais autócones". Aplicação do art. 10, II, da da LC n. 27/2017: Art. 10. Para os fins previstos neste Código entende-se por: II - Animais autóctones: aqueles representativos da fauna nativa de determinada região;

III. Animais exóticos: todas as espécies, terrestres ou aquáticas, representantes da fauna autóctone e migratória de uma região ou país.

Errado. Não se trata do conceito de "animais exóticos", mas, sim de "animais silvestres". Aplicação do art. 10, III, da da LC n. 27/2017: Art. 10. Para os fins previstos neste Código entende-se por: III - Animais silvestres: todas as espécies, terrestres ou aquáticas, representantes da fauna autóctone e migratória de uma região ou país;

IV. Área em vias de saturação: é a porção de uma Região de Controle ou de uma Área Especial de Controle da Qualidade do Ar cuja tendência é de atingimento de um ou mais padrões de qualidade do ar, primário ou secundário.

Correto. O item trouxe o conceito de "área em vias de saturação", nos termos do art. 10, IV, da LC n. 27/2017: Art. 10. Para os fins previstos neste Código entende-se por: IV - Área em vias de saturação: é a porção de uma Região de Controle ou de uma Área Especial de Controle da Qualidade do Ar cuja tendência é de atingimento de um ou mais padrões de qualidade do ar, primário ou secundário;

V. Áreas saturadas: é a porção de uma Região de Controle ou de uma Área Especial de Controle da Qualidade do Ar em que um ou mais padrões de qualidade do ar – primário ou secundário – estiver ultrapassado.

Correto. O item trouxe o conceito de "áreas saturadas", nos termos do art. 10, V, da LC n. 27/2017: Art. 10. Para os fins previstos neste Código entende-se por: V - Área saturada: é a porção de uma Região de Controle ou de uma Área Especial de Controle da Qualidade do Ar em que um ou mais padrões de qualidade do ar - primário ou secundário - estiver ultrapassado;

Portanto, apenas os itens I, IV e V estão corretos.

Gabarito: B .