De acordo com o Código Ambiental do município, as extensões ...

A questão exige conhecimento acerca da Lei Complementar n. 27/2017 (Código Ambiental de Tramandaí) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando o que se entende por "as extensões de terras, normalmente saturadas de água, onde se desenvolvem fauna e flora típicas, sujeitas a variações sazonais". Vejamos:

a) Áreas alagadiças.

Errado. As áreas alagadiças são "áreas ou terrenos que encontram-se temporariamente saturados de água decorrente das chuvas, devido à má drenagem", nos termos do art. 10, VI, da LC n. 27/2017.

b) Banhados.

Correto e, portanto, gabarito da questão. A questão trouxe o conceito de banhados. Aplicação do art. 10, XIV, da LC n. 27/2017: Art. 10. Para os fins previstos neste Código entende-se por: XIV - Banhados: extensões de terras normalmente saturadas de água onde se desenvolvem fauna e flora típicas, sujeitas a variações sazonais;

c) Manguezais.

Errado. A LC n. 27/2017 não traz a definição de manguezais. A definição de manguezal está prevista no Código Florestal (Lei n. 12.651/2012), nos termos de seu art. 3º, XIII: Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por: XIII - manguezal: ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeitos à ação das marés, formado por vasas lodosas recentes ou arenosas, às quais se associa, predominantemente, a vegetação natural conhecida como mangue, com influência fluviomarinha, típica de solos limosos de regiões estuarinas e com dispersão descontínua ao longo da costa brasileira, entre os Estados do Amapá e de Santa Catarina;

d) Várzeas.

Errado. As várzeas são "terrenos baixos que se encontram junto às margens de corpos d`água", nos termos do art. 10, LVI, da LC n. 27/2017.

Gabarito: B