É correto afirmar que

Gabarito Letra C

A) Art. 43. As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo

B) Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo

C) CERTO: Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado
VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada

D) Errado, o CC adotou a teoria MAIOR, e o CDc adotou a teria MENOR
Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica

E) Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos

bons estudos

Bizu massa para as pessoas jurídicas de direito PRIVADO: SOFA PARTIDO EIRELI. Sociedades, Organizações religiosas, Fundações, Associações, PARTIDO político, EIRELI ( Empresa individual de responsabilidade limitada).. Gaba: C

Só complementando:

- A teoria maior da desconsideração, regra geral no sistema jurídico brasileiro, não pode ser aplicada com a mera demonstração de estar a pessoa jurídica insolvente para o cumprimento de suas obrigações. Exige-se, aqui, para além da prova de insolvência, ou a demonstração de desvio de finalidade (teoria subjetiva da desconsideração), ou ademonstração de confusão patrimonial (teoria objetiva da desconsideração).

- A teoria menor da desconsideração, acolhida em nosso ordenamento jurídico excepcionalmente no Direito do Consumidor e no Direito Ambiental, incide com a mera prova de insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.  (REsp. 279273 SP).

Bons estudos!!

ENUNCIADO Nº 468

Art. 980-A. A empresa individual de responsabilidade limitada só poderá ser constituída por pessoa natural.

Mas atenção : DREI( departamento de registro empresarial e integração - ato normativo )   admite pessoa jurídica ! 

A) errada pessoas jurídicas de direito publico respondem objetivamente 

B)errado inicicio associação ao registra estatuto de associação  intervalo entre estatuto e momento que associação exerce suas atividades 

C) sim correto VI art 44CC Eireli - gabarito -

D) sempre que PJ a explicação trata de teoria do CDC art 28 não do CC art 50 requisitos confusão patrimonial - já desatualizada a questão ois o art 50 foi modificado esse ano , 

E) não ° de direito privado mas também direito publico associacaoes são uniões de pessoas