Segundo a Lei de Falências e de Recuperação de Empresas, a ...
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Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852401
Direito Empresarial (Comercial)
Segundo a Lei de Falências e de Recuperação de Empresas,
a falência, ao promover o afastamento do devedor de suas
atividades, visa preservar e otimizar a utilização produtiva
dos bens, ativos e recursos produtivos, inclusive os intangíveis da empresa. Assim, estando o devedor empresário em
estado de insolvência, estará traçado o caminho para que
se inicie o processo especial de execução concursal do seu
patrimônio, sendo certo que esta execução somente se
inicia com a prolação de sentença declaratória da falência,
respeitando-se o devido processo legal. Acerca da falência,
assinale a afirmativa correta.
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