A atividade de caçar, matar espécimes da fauna silvestre, na...

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Q2003118

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Guarda Municipal |

Q2003118 Direito Ambiental

A atividade de caçar, matar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, é considerado um crime ambiental. A pena é aumentada até o triplo, quando o crime

ocorrer no período noturno.

for praticado na presença de criança ou adolescente.

envolver espécie da fauna ameaçada de extinção.

decorrer do exercício de caça profissional.

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