A atividade de caçar, matar espécimes da fauna silvestre, na...

A questão apresentada aborda a responsabilidade ambiental, especificamente no contexto de crimes relacionados à fauna silvestre. O cerne da questão está na identificação de situações em que a pena para o crime ambiental é aumentada. A legislação aplicável é a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).

De acordo com o artigo 29, parágrafo 4º, inciso III, da referida lei, a pena é aumentada até o triplo se o crime for cometido contra espécie ameaçada de extinção. No entanto, a alternativa correta no contexto da questão é a que menciona a prática decorrente do exercício de caça profissional, como indicado no gabarito.

Exemplo Prático:

Imagine um caçador que, sem autorização, caça animais de uma espécie criticamente ameaçada em uma reserva ambiental. Além da prática ilegal em si, o fato de o caçador realizar essa atividade como profissão agrava a sua penalidade. Isso reflete a intenção do legislador em desestimular práticas que, além de ilegais, são realizadas de forma sistemática e profissional.

Justificativa para a Alternativa Correta (D): A alternativa D é correta, pois a legislação prevê o aumento da pena em caso de crimes decorrentes do exercício de caça profissional. Essa previsão está alinhada com a necessidade de proteger a fauna de práticas predatórias sistemáticas.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Ocorrer no período noturno: Embora a prática noturna possa ser considerada mais difícil de ser fiscalizada, a legislação não prevê aumento específico de pena para crimes ambientais ocorridos nesse período.

B - For praticado na presença de criança ou adolescente: Esta situação pode ter repercussões em outras áreas do direito, como a proteção de menores, mas não é um fator que aumenta a pena no contexto da Lei de Crimes Ambientais.

C - Envolver espécie da fauna ameaçada de extinção: Esta alternativa está parcialmente correta, pois a lei realmente prevê aumento de pena. No entanto, no contexto da questão, a alternativa que se destacou foi a alternativa D, que aborda a prática profissional.

Para evitar pegadinhas, é importante ler atentamente o enunciado e as alternativas, correlacionando-as sempre com o texto legal aplicável.

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Art. 29 - § 5º A pena é aumentada até o triplo, se o crime decorre do exercício de caça profissional.

Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas:

I - quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;

II - quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;

III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

§ 2º No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.

§ 3° São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras.

§ 4º A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado:

I - contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração;

II - em período proibido à caça;

III - durante a noite;

IV - com abuso de licença;

V - em unidade de conservação;

VI - com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa.

§ 5º A pena é aumentada até o triplo, se o crime decorre do exercício de caça profissional.

§ 6º As disposições deste artigo não se aplicam aos atos de pesca.

A)ocorrer no período noturno.> também é causa de aumento específica para esse crime do art. 29, porém na proporção de METADE

B) for praticado na presença de criança ou adolescente. > não há previsão de Cri/Ado na lei 9605

C)envolver espécie da fauna ameaçada de extinção..> também é causa de aumento específica para esse crime do art. 29, porém na proporção de METADE

D) Gabarito

§ 5º A pena é aumentada até o triplo, se o crime decorre do exercício de caça profissional.

bizu: cAçA profissionAl-> 3 letras A -> até o TRIPLO