Assinale abaixo o único crime que não é considerado hediond...

A alternativa correta é a letra A: favorecimento de exploração sexual de mulheres.

A questão aborda o tema dos crimes hediondos, conforme definidos pela Lei nº 8.072/1990. Para resolver a questão, é necessário conhecer os crimes que são explicitamente classificados como hediondos por essa legislação.

A Lei nº 8.072/1990 estabelece uma lista taxativa de crimes que são considerados de extrema gravidade e, portanto, classificados como hediondos. Esses crimes possuem um regime jurídico mais rigoroso em termos de pena e de progressão de regime.

Agora, vamos analisar cada uma das alternativas para justificar a correta e as incorretas.

A - favorecimento de exploração sexual de mulheres.

Esta é a alternativa correta porque o favorecimento de exploração sexual de mulheres não é classificado como crime hediondo pela Lei nº 8.072/1990. Embora seja um crime grave, ele não consta na lista de crimes hediondos definida por essa lei.

B - roubo qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte.

Esta alternativa está incorreta porque o roubo qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte é considerado crime hediondo, conforme o artigo 1º, inciso II, da Lei nº 8.072/1990.

C - estupro de vulnerável.

Esta alternativa também está incorreta, pois o estupro de vulnerável é classificado como crime hediondo, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Lei nº 8.072/1990.

D - extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte.

Esta alternativa está incorreta porque a extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima e pela ocorrência de lesão corporal ou morte é considerada crime hediondo, conforme o artigo 1º, inciso IV, da Lei nº 8.072/1990.

É essencial que os alunos compreendam tanto os conceitos relacionados aos crimes hediondos quanto suas especificidades, para resolverem questões similares com segurança.

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VIII - favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.

Art. 1 São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei n 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal consumados ou tentados:

I - homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado;

Iesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2) e lesão corporal seguida de morte ;

quando praticadas contra autoridade ou agente integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição;

II - roubo:  

a) circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima;

b) circunstanciado pelo emprego de arma de fogo ou pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito ;

c) qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte ;

III - extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte ;

IV - extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada;   

V - estupro;

VI - estupro de vulnerável;

epidemia com resultado morte;

VII-B - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais ;

VIII - favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável;

IX - furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum ;

X - induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação realizados por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitidos em tempo real;

XI - sequestro e cárcere privado cometido contra menor de 18 (dezoito) anos;

XII - tráfico de pessoas cometido contra criança ou adolescente;

Parágrafo único. Consideram-se também hediondos, tentados ou consumados:  

I - o crime de genocídio;

II - o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido;

III - o crime de comércio ilegal de armas de fogo;

IV - o crime de tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição;

V - o crime de organização criminosa, quando direcionado à prática de crime hediondo ou equiparado.

Lei de crimes hediondos

• Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.
• Tráfico de pessoas cometido contra criança ou adolescente.

ATUALIZAÇÕES DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS (2024):

X - induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação realizados por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitidos em tempo real;   

XI - sequestro e cárcere privado cometido contra menor de 18 anos;   

Consideram-se também hediondos, tentados ou consumados:

VII - os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. 

- Agenciar, facilitar, recrutar, coagir ou intermediar a participação de criança ou adolescente em imagens pornográficas;

- Adquirir, possuir ou armazenar imagem pornográfica com criança ou adolescente;

- Sequestrar ou manter em cárcere privado crianças e adolescentes;

- Traficar pessoas menores de 18 anos.

gab A