Relacione a 2ª coluna de acordo com a 1ª coluna. 1ª coluna...
1ª coluna: 1-Termo de intimação. 2- Termo de interdição. 3- Auto de infração.
2ª coluna: ( ) O documento através do qual a autoridade sanitária comunica ao responsável a imposição de determinada medida ou exigência de alguma providência específica de interesse da saúde pública. ( ) Documento que possui série e número, é timbrado com brasão do município e da secretaria de saúde a que está ligado, geralmente lavrado em três vias e assinado pela autoridade sanitária e pelo responsável pelo estabelecimento autuado. ( ) É o documento que deve ser emitido sempre que o produto ou equipamento apresentar ou oferecer risco iminente à saúde e infringir as normas sanitárias.
A sequência CORRETA de cima para baixo é:
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lei 6437/1977 dá a base para essa questão, mas esses conceitos são mais doutrinários
( 1-Termo de intimação. ) O documento através do qual a autoridade sanitária comunica ao responsável a imposição de determinada medida ou exigência de alguma providência específica de interesse da saúde pública.
( 3- Auto de infração.) Documento que possui série e número, é timbrado com brasão do município e da secretaria de saúde a que está ligado, geralmente lavrado em três vias e assinado pela autoridade sanitária e pelo responsável pelo estabelecimento autuado.
(2- Termo de interdição. ) É o documento que deve ser emitido sempre que o produto ou equipamento apresentar ou oferecer risco iminente à saúde e infringir as normas sanitárias.
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