A prática da aquicultura em lagoa natural, bem como a instal...

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Q821300

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2017 - MPE-RR - Promotor de Justiça Substituto |

Q821300 Direito Ambiental

A prática da aquicultura em lagoa natural, bem como a instalação da infraestrutura física associada no entorno da lagoa e em faixa com largura mínima de cem metros, será admitida desde que

seja a supressão de vegetação nativa autorizada pelo órgão ambiental competente, conforme os módulos fiscais do imóvel.

esteja em conformidade com os planos de bacia ou planos de gestão de recursos hídricos, independentemente dos módulos fiscais do imóvel.

seja realizado o licenciamento por órgão ambiental competente, conforme os módulos fiscais do imóvel.

esteja o imóvel inscrito no cadastro ambiental rural, independentemente dos módulos fiscais do imóvel.

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