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Q2564357 Direito Penal
“É o conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, planos, programas, ações e projetos sobre drogas, incluindo-se nele, por adesão, os Sistemas de Políticas Públicas sobre Drogas dos Estados, Distrito Federal e Municípios”. O texto em questão se refere ao
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A alternativa correta é a Alternativa A - Sisnad.

O Sisnad é o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Ele é definido como o conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, planos, programas, ações e projetos sobre drogas. A Lei n. 11.343/2006, conhecida como a Lei de Drogas, regulamenta o Sisnad e define suas diretrizes e objetivos, buscando integrar ações dos governos federal, estadual, distrital e municipal.

A questão aborda o conhecimento da estrutura e organização das políticas públicas sobre drogas no Brasil. Para resolvê-la, o candidato precisa estar familiarizado com a legislação específica, sobretudo a Lei n. 11.343/2006.

Justificativa das alternativas incorretas:

Alternativa B - Suas: O Suas é o Sistema Único de Assistência Social. Ele organiza a assistência social no Brasil, garantindo proteção social e serviços de assistência de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Embora também seja um sistema que envolve políticas públicas, ele não se refere especificamente a drogas.

Alternativa C - Conadrogas: Não existe um sistema conhecido como Conadrogas. O que existe é o Conad (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas), que é um órgão colegiado do Ministério da Justiça responsável por formular e coordenar a execução da política nacional sobre drogas. A questão, porém, pede a identificação do sistema completo, e não de um conselho.

Alternativa D - Sisdrog: A sigla Sisdrog não é utilizada na legislação brasileira para designar qualquer sistema relacionado às políticas sobre drogas. Portanto, essa alternativa é incorreta.

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ACRESCENTANDO:

O Sisnad (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas) é o conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolve as políticas, planos, programas, ações e projetos sobre drogas no Brasil, incluindo os Sistemas de Políticas Públicas sobre Drogas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Alguém saberia dizer o que é cada um desses outros nas demais alternativas?

Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

O CONAD é a sigla para o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas

SINASD. Bons estudos

SINASD

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