Uma lei impôs aos estabelecimentos federais de ensino a uti...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Provas:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária
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FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3028409
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma lei impôs aos estabelecimentos federais de ensino a
utilização de cadeiras adaptadas para alunos com deficiência
física ou mobilidade reduzida. Nela foi determinado que o
número de cadeiras adaptadas deve ser, no mínimo, igual ao
número de alunos regularmente matriculados em cada sala.
Deixou a lei de tratar sobre pessoas com deficiência auditiva e
visual.
Com relação ao tema do enunciado, à Lei nº 10.098/2000, que trata sobre normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e ao pensamento do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que:
Com relação ao tema do enunciado, à Lei nº 10.098/2000, que trata sobre normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e ao pensamento do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que: