Maria, estudante de Direito, questionou um professor a respe...

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Q2072349

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGE-SC Provas: FGV - 2023 - CGE-SC - Auditor do Estado Administração - Manhã (Conhecimentos Básicos) | FGV - 2023 - CGE-SC - Auditor do Estado - Direito - Manhã (Conhecimentos Básicos) |

Q2072349 Direito Administrativo

Maria, estudante de Direito, questionou um professor a respeito da possibilidade de órgãos ou entidades da administração pública virem a ter subsidiárias, visando ao melhor cumprimento dos objetivos a que se destinam. O professor respondeu corretamente que

somente a lei pode criar subsidiárias de órgãos ou entidades da administração pública.

somente a lei pode autorizar a criação de subsidiárias por órgãos ou entidades da administração pública.

a lei pode criar uma subsidiária de empresa pública, sendo que ambas integrarão a administração pública indireta.

a lei pode autorizar a criação de subsidiária de sociedade de economia mista, sendo que aquela não integrará a administração pública indireta.

as subsidiárias, entes da administração pública indireta, podem ser criadas a partir de autorização legal e estão sujeitas aos princípios regentes da administração pública.

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