Acerca da classificação e das espécies dos atos administrat...

Vamos analisar a questão que trata da classificação e espécies dos atos administrativos. O objetivo é identificar a alternativa incorreta.

Alternativa A: Nos atos complexos, conjuga-se a vontade de dois ou mais órgãos ou autoridades para formar um único ato.

Análise: Esta definição está correta. Nos atos complexos, há a necessidade da manifestação de vontade de mais de um órgão ou autoridade para a formação de um ato administrativo único. Um exemplo prático é a nomeação de professores federais, que pode exigir a anuência de diferentes órgãos governamentais.

Alternativa B: Os chamados atos de império são aqueles praticados em horizontalidade entre a Administração Pública e o particular.

Análise: Esta alternativa está incorreta. Os atos de império são praticados pela Administração Pública com superioridade sobre o particular, utilizando seu poder de autoridade. Um exemplo é a desapropriação de um imóvel. Portanto, essa é a alternativa incorreta e correta para a questão.

Alternativa C: Nos atos compostos, há a figura do ato principal e a do ato acessório.

Análise: Esta definição está correta. Nos atos compostos, um ato principal é complementado por um ato acessório, que depende do primeiro para existir. Por exemplo, um decreto presidencial (ato principal) que requer uma portaria ministerial (ato acessório) para sua execução.

Alternativa D: O ato de cassação de aposentadoria é espécie de ato administrativo punitivo.

Análise: Esta afirmação está correta. A cassação de aposentadoria é uma medida punitiva aplicada quando há a comprovação de irregularidades graves cometidas pelo servidor aposentado, como previsto na legislação específica.

Para interpretar questões como essa, é fundamental entender os diversos tipos de atos administrativos e suas características. Analisar palavras-chave como "complexos", "compostos", "império" e "punitivo" ajuda a identificar a natureza dos atos.

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Horizontalidade = Igualdade.

Verticalidade = superioridade.

Os atos de império são aqueles

que a Adm atua com base na Supremacia do Interesse Público, ou seja, usa-se as prerrogativas de direito público para tal. Logo, há uma relação jurídica de verticalidade, porque a Adm está em superioridade em função do particular.

Atos de Gestão-> Serão praticados no exercício da horizontalidade, ou seja, não há supremacia aqui. Ocorre apenas a posição de igualdade com o particular. - Horizontalidade.

#Pertencerei PRF Brasil

Um ato composto: é um ato administrativo que resulta da manifestação de vontade de um órgão, mas que depende da manifestação de vontade de outro órgão para ser exequível. Um exemplo de ato composto é a nomeação do Procurador-Geral da República, onde o ato principal é a nomeação feita pelo Presidente da República e o ato acessório é a aprovação pelo Senado Federal. 

No caso de um ato administrativo complexo: é a manifestação de vontade de dois ou mais órgãos para que seja editado. É necessário que haja um consenso entre os órgãos para que o ato produza os efeitos desejados. Ex: O registro de aposentadoria de servidores públicos ocupantes de cargo efetivo junto ao respectivo Tribunal de Conta.

A - Correta. Nos atos complexos, é necessária a manifestação de vontade de dois ou mais órgãos ou autoridades para a formação de um único ato. Exemplo: aprovação de concessões pelo Executivo e Legislativo.

C - Correta. Nos atos compostos, há um ato principal e um acessório que depende do primeiro. O ato acessório é aquele que complementa o principal, como quando um ato precisa de um visto ou aprovação de outra autoridade.

D - Correta. A cassação de aposentadoria é considerada um ato administrativo punitivo, pois é a retirada de um benefício devido à prática de uma conduta ilícita ou irregular por parte do servidor aposentado.

GAB B = INCORRETO

Atos de Gestão: Horizontais

Atos de Impérios: Verticais

Alguns exemplos de atos punitivos são:

• Multa
• Autuação interna
• Advertência
• Demissão
• Cassação

revisar.

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