Uma autarquia pública federal apresentava a seguinte situaçã...
Uma autarquia pública federal apresentava a seguinte situação em relação a despesas legalmente empenhadas no exercício financeiro de 2016, cuja situação se detalha a seguir:
Considerando-se apenas os dados informados, o valor a ser inscrito em restos a pagar é de:
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Quanto aos Restos a Pagar Processados (Empenhadas e liquidadas , mas não pagas)
RPP = 80.000
Quanto aos Restos a Pagar Não Processados -> em regra , serão anulados em 31 de dezembro, com algumas exceções, conforme Dec. 93.872/86, abaixo:
Art . 35. O empenho de despesa não liquidada será considerado anulado em 31 de dezembro, para todos os fins, salvo quando:
I - vigente o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor, nele estabelecida;
II - vencido o prazo de que trata o item anterior, mas esteja em cursos a liquidação da despesa, ou seja de interesse da Administração exigir o cumprimento da obrigação assumida pelo credor;
III - se destinar a atender transferências a instituições públicas ou privadas;
IV - corresponder a compromissos assumido no exterior.
Assim,
RPNP = 20.000 + 30.000
RPNP = 50.000
Assim,
RP = RPP + RPNP
RP = 80.000 + 50.000
RP = 130.000
Gab: d
Os 80 mil são processados; 20 + 30 ainda não passaram pela liquidação, sendo então 50 mil
de não processados.
Letra d
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