Em se tratando dos direitos e deveres individuais coletivos ...

De acordo com o Art. 5º, LXXV da CRFB, as ações de habeas-corpus e habeas-data são gratuitas. Além disso, a Constituição também garante, no Art. 5º, LXXIV, que a assistência jurídica integral e gratuita é um direito aos que comprovarem insuficiência de recursos. Portanto, os atos necessários ao exercício da cidadania, como ações judiciais relacionadas a direitos fundamentais, são gratuitos na forma da lei.

GAB: A

LEVE PARA SUA PROVA! GAB.A

Macete: HaHa! MaMa Popular!

- Habeas Corpus: direito de locomoção.

- Habeas Data: direito de informação pessoal.

- Mandado de segurança: direito líquido e certo.

- Mandado de injunção: omissão legislativa.

- Ação Popular: ato lesivo.

 O que tem H é gratuito, o que tem M não é gratuito. O que tem A é gratuito, salvo má-fé.

BONS ESTUDOS!

Quase todos os remédios são gratuitos. Pagos só os mandados

LXXVII - são gratuitas as ações de  "habeas-corpus"  e  "habeas-data",  e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.  GABARITO

LXXV - o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença;

LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;

LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;

ITEM A

Alegrem-se na esperança, sejam pacientes na tribulação, perseverem na oração. Romanos 12:12.