Marque a alternativa correta no que diz respeito às competên...

Interpretação do Enunciado:

O enunciado solicita que identifiquemos a alternativa correta acerca das competências do Sistema Único de Saúde (SUS). O tema central é entender quais são as responsabilidades e atribuições do SUS conforme a legislação vigente.

Legislação Aplicável:

A legislação fundamental sobre o SUS é a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

Explicação do Tema:

O SUS é responsável por uma vasta gama de funções, desde a promoção da saúde até a vigilância sanitária, passando pela formação de profissionais. Compreender essas competências é crucial para responder corretamente à questão.

Exemplo Prático:

Imagine um hospital público que precisa formar novos enfermeiros. A responsabilidade de ordenar essa formação é do SUS, garantindo que os profissionais sejam capacitados adequadamente para atender a população.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa C: "Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde."

Esta alternativa está correta porque uma das funções do SUS é justamente ordenar a formação de profissionais de saúde, conforme previsto no artigo 6º, inciso III, da Lei nº 8.080/1990. Isso significa que o SUS tem a responsabilidade de coordenar e implementar ações de formação e capacitação de profissionais para o setor de saúde.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: "Apenas controlar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde..."

Esta alternativa está incorreta porque limita de forma equivocada as competências do SUS. Além de controlar esses aspectos, o SUS tem múltiplas funções, incluindo a promoção da saúde e a formação de recursos humanos.

Alternativa B: "Incrementar em sua área de atuação somente o desenvolvimento científico."

Esta alternativa está errada porque o SUS não se limita ao desenvolvimento científico. Sua atuação é ampla e abrange diversas áreas, não apenas científica, mas também educacional e assistencial.

Alternativa D: "Executar as ações de vigilância deficitária, bem como, as de saúde do trabalhador."

Esta alternativa está incorreta e apresenta um erro conceitual ao mencionar "vigilância deficitária". O SUS é responsável por ações de vigilância em saúde, mas o termo "deficitária" é inadequado e sem sentido no contexto das competências do SUS.

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