Segundo a Constituição Federal Brasileira, a Lei Orçamentári...

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Q914298 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Constituição Federal Brasileira, a Lei Orçamentária Anual – LOA deve compreender todos os seguintes orçamentos:
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Questão exige conhecimento de tópico específico da Constituição Federal de 1988 - CF/88, sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA.


Vejamos o dispositivo constitucional relacionado a questão:

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
...
§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
São três os orçamentos que compõem a LOA:

- orçamento fiscal;
- orçamento de investimento das estatais;
- orçamento da seguridade social.

Gabarito: alternativa E.

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Comentários

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ART. 165 DA CF/88:

§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

bons estudos!

que custeio o que eu não sou custeio não kkkkkkkkkkkkk

 

Gab: E

A LOA compreende o F-I-S

Fiscal

Investimentos

Seguridade social

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